O Eng. Apesar de a ANEEL afirmar que a regulamentação já havia sido muito discutida e que a sua preocupação era estimular os autores dos inventários, não convenceu aos deputados que mostraram sua preocupação em deixar todo o potencial hidráulico de um rio nas mãos de um único interessado. Ficou decidido que a ANEEL deve adiar a decisão sobre o assunto e que o mesmo deve ser debatido pelo congresso, caso essa medida não seja atendida os deputados podem requerer uma “CPI das Águas” e propor a aprovação um decreto legislativo que anule a resolução. Confira nesse post um release do que aconteceu nesse debate.
26.11.08 - PCHs: em audiência pública na comissão de agricultura, deputado propõe “CPI das Águas”, se agência aprovar nova resolução sem ampliar discussão com o congresso.
A audiência pública da comissão de agricultura da câmara dos deputados, realizada ontem com representantes da ANEEL, do ministério de minas e energia e dos setores elétrico e da agropecuária, convocada para discutir as mudanças na regulamentação das pequenas centrais hidroelétricas, terminou com um consenso entre os deputados. Segundo eles, a diretoria da agência reguladora deveria adiar a decisão sobre o assunto marcada para 2 de dezembro próximo. Justificam os parlamentares que as propostas da agência devem ser mais debatidas pelo congresso, pois afetam a legislação sobre as águas interiores, de valor estratégico. Já para Jamil Abid, que representou o diretor geral da ANEEL, Jerson Kelman, o assunto já foi bastante discutido. “Já tivemos 523 contribuições do mercado na audiência pública que promovemos em julho. Todos tiveram a oportunidade de participar. Além disso, a ANEEL já participou de uma audiência na comissão de minas e energia e acatou mudanças na primeira minuta, retirando da mesma o sorteio dos potenciais. A nossa preocupação agora é estimular os autores dos inventários, que se arriscam para identificar os potenciais criando oportunidades de geração”. Já para o deputado Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina que propôs a reunião, “as modificações concentram o potencial hidráulico de um rio nas mãos de um único interessado. E as enchentes nos ensinam que é preciso mais cautela ao criar normas sobre tudo que envolver o uso das águas.”. Para Colatto, que é engenheiro agrônomo, se a agência continuar insistindo em aprovar a nova regulamentação sem um verdadeiro debate com o congresso nacional, ele e outros deputados poderão requerer a criação de uma “CPI das Águas” e propor a aprovação um decreto legislativo que anule a resolução. Para o deputado Zonta, também catarinense, a situação é muito séria. “Já existe um inaceitável mercado paralelo de autorizações e licenças ambientais. Só para dar uma dimensão do problema, dois senhores me reconheceram na praia e foram dizendo que eram intermediadores de licenças de pchs e que comprariam qualquer licença que eu indicasse. Então percebi que eu estava usando um boné da PCH Flores da Serra, um empreendimento legal, bem projetado do cooperativismo catarinense”. Para o deputado César Silvestri, do PPS do Paraná, onde não se licenciavam pchs até setembro ultimo, deveria existir um prazo para que os proprietários exercessem a preferência que tem hoje para construir esse tipo de usinas. “Afinal – disse ele - quando não havia energia no interior, os proprietários rurais foram os que investiram e instalaram as primeiras usinas, abrindo caminho ao progresso e à ocupação do território. Agora, que o mercado foi criado, todo mundo está querendo ficar com os rios”. Para Ivo Pugnaloni , Diretor Técnico da ENERCONS, empresa que se especializou em desenvolver projetos em conjunto com proprietários rurais e que foi convidado pela comissão, o tema é muito delicado. “A ANEEL deveria ouvir mais o congresso, as entidades ambientais, da indústria e da agricultura. A falta de calma e serenidade pode atrair a antipatia da sociedade para com as pchs. Principalmente no verão, quando se intensificam as chuvas e o assunto fica muito sensível”, ponderou. Para Ivo Pugnaloni , que foi membro do grupo de especialistas que elaborou a proposta de energia do primeiro mandato de Lula, “temo que o presidente não sabe que enquanto o país depende cada vez mais de termoelétricas a óleo diesel, já estão aguardando na ANEEL, mais de 37 mil megawatts em novos projetos e inventários. Isso é mais da metade das hidroelétricas em operação. E a culpa não é dos proprietários rurais como a ANEEL está querendo dizer, mas sim da falta de gente na própria ANEEL, que tem só doze analistas de projetos. E só 500 funcionários para cuidar de todo o setor elétrico cujo faturamento é de 120 bilhões anuais. Isso é preocupante, pois a ANAC e a ANVISA tem 2500 funcionários cada e escritórios nas capitais brasileiras. A nossa ANEEL só existe em Brasília, muito longe dos proprietários rurais. E é na zona rural que estão as hidroelétricas”, concluiu. O presidente do conselho da associação nacional de produtores independentes de energia, APINE, Luiz Fernando Leone Vianna, justificou o não comparecimento por compromissos anteriormente assumidos.
Crédito da foto: Ivaldo Cavalcante / Agência Câmara
